As Principais Diferenças entre MEI e Simples Nacional

O cenário empreendedor no Brasil é repleto de opções para formalização de negócios, e duas das mais conhecidas são o Microempreendedor Individual (MEI) e o regime do Simples Nacional. Ambas as modalidades oferecem vantagens e desburocratização, mas existem diferenças importantes que podem influenciar a escolha do empresário. Vamos explorar essas diferenças.

 

1. Definição e Abrangência

O MEI é uma categoria destinada a pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano (limite válido até 2023). É uma opção simplificada para autônomos que desejam se formalizar, com menos burocracia e um processo de registro bastante ágil.

 

Por outro lado, o Simples Nacional é um regime tributário que engloba microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual que pode chegar até R$ 4,8 milhões. O Simples é uma forma de simplificar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

 

2. Faturamento

Como mencionado, o MEI tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Se o empreendedor ultrapassar esse limite, ele deve migrar para outra categoria, como o Simples Nacional. No Simples, o limite é significativamente maior, permitindo um crescimento mais robusto do negócio.

 

3. Número de Funcionários

O MEI pode ter, no máximo, um empregado registrado. Isso se deve ao objetivo da categoria, que visa facilitar a formalização de pequenos negócios. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter até 49 funcionários, dependendo da categoria (microempresa ou empresa de pequeno porte).

 

4. Tipos de Atividades Permitidas

O MEI possui uma lista restrita de atividades permitidas, que incluem profissões como cabeleireiro, eletricista, comerciante, entre outras. As atividades estão limitadas a setores de menor complexidade e risco. No Simples Nacional, as empresas têm um leque muito mais amplo de atividades econômicas, incluindo serviços e comércio de maior porte.

 

5. Tributação

O MEI é tributado de forma simplificada, pagando um valor fixo mensal que varia conforme a atividade (comércio, indústria ou serviço). Esse valor é bastante acessível e varia de R$ 60 a R$ 70, incluindo INSS, ISS e ICMS.

 

Já no Simples Nacional, a tributação é progressiva e varia de acordo com a receita bruta da empresa, com alíquotas que vão de 4% a 33%, dependendo da faixa de faturamento e do setor. Isso permite uma maior personalização na carga tributária, mas também requer um controle mais rigoroso das finanças.

 

6. Burocracia e Obrigações Acessórias

O MEI se destaca pela sua baixa burocracia. O empreendedor não precisa de contabilidade formal e tem obrigações acessórias mínimas, como a declaração anual de faturamento.

 

Em contrapartida, as empresas do Simples Nacional enfrentam um pouco mais de burocracia, necessitando de contabilidade e mais obrigações acessórias, como a entrega de declarações periódicas.

 

7 . Importância da formalização

 

Cobertura Previdenciária: O MEI tem acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

 

Facilidade na Abertura e Baixa: O processo de formalização é simples e rápido, podendo ser feito online.

 

Menos Burocracia: O MEI possui um regime tributário simplificado, com pagamento de um valor fixo mensal, que engloba impostos como ISS e ICMS.

 

Acesso a Créditos e Financiamentos: Com a formalização, o empreendedor pode acessar linhas de crédito específicas para MEIs, geralmente com taxas de juros mais baixas.

 

Melhores Oportunidades de Negócio: Empresas preferem negociar com fornecedores formalizados, o que pode aumentar as oportunidades de contratos e parcerias.

 

Conclusão

A escolha entre MEI e Simples Nacional depende do perfil e das necessidades de cada empreendedor. O MEI é ideal para quem está começando ou opera em escala pequena, enquanto o Simples Nacional é mais adequado para empresas que buscam crescer e expandir suas operações. Conhecer as diferenças é fundamental para tomar a melhor decisão e garantir a saúde financeira do negócio.

 

Financiamento

O Banco do Empreendedor possui linhas de financiamento tanto para o desenvolvimento do microempreendedor individual (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). 

 

No caso do MEI, o BE oferece os programas JURO ZERO estadual e municipais. O diferencial é que se o empreendedor estiver em dia até a penúltima parcela do empréstimo, a última é quitada pelo Governo do Estado e/ou prefeituras. 

 

Para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), uma das soluções é o programa de microcrédito produtivo e orientado.   

 

Em todos os casos, o empreendedor pode solicitar seu empréstimo pela ferramenta Zap Cred. Uma das principais vantagens do Zap Cred é a utilização de tecnologia para simplificar a solicitação de crédito. O empreendedor pode acessar a plataforma de forma rápida, preenchendo um formulário online e recebendo uma resposta em tempo real. Isso elimina a burocracia excessiva que muitas vezes dificulta a liberação de recursos financeiros.