Banco do Empreendedor

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO BANCO DO EMPREENDEDOR

Capítulo I - Introdução

No Banco do Empreendedor, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e simpatizantes. Nossa Política de Privacidade define as nossas práticas, destacando como os seus dados pessoais são tratados e por que os coletamos.

Quando o cliente interage com o BANCO DO EMPREENDEDOR, em vários momentos, nos fornece os seus dados pessoais para que possamos viabilizar a contratação dos serviços e ações prestados por nossa organização, interagindo com os nossos diversos canais de comunicação e recebendo nossas informações, de acordo com o seu perfil de relacionamento conosco.

Aceitando os termos de nossa Política de Privacidade, o cliente está ciente de que o controlador dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será o BANCO DO EMPREENDEDOR, inscrito no CNPJ sob o nº 03.415.879/0001-20, com sede na Rua Fúlvio Aducci, nº 710, bairro Estreito, CEP 88075-001, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Nossos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e simpatizantes, ao aceitarem os termos desta Política de Privacidade, concordam expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais no acesso e na utilização dos nossos serviços, passando a ser o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente ao BANCO DO EMPREENDEDOR.

Capítulo II - Abrangência.

Nossa Política de Privacidade fornece informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais ao usar ou buscar acesso a qualquer dos serviços ou ações do BANCO DO EMPREENDEDOR, tais como, mas não se limitando a:

Empreendedores informais interessados em informações e acesso a produtos financeiros, especialmente linhas de crédito e microcrédito;
Microempreendedores Individuais interessados em informações e acesso a produtos financeiros, especialmente linhas de crédito e microcrédito;
Empresários de Micro e Pequenas Empresas interessados em informações e acesso a produtos financeiros, especialmente linhas de crédito e microcrédito;
Pessoas físicas em geral, interessadas em informações e acesso a produtos financeiros, especialmente linhas de crédito e microcrédito;
Representantes e Promotores comerciais do Banco do Empreendedor;
Visitantes de um site, portal ou redes do Banco do Empreendedor;
Usuário de algum aplicativo do Banco do Empreendedor;
Candidatos a uma vaga de trabalho no Banco do Empreendedor;
Colaboradores, Conselheiros, Associados, Parceiros, fornecedores, simpatizantes e Clientes do Banco do Empreendedor.

Ao optar por utilizar, ou ser convidado a utilizar um portal digital de serviços do Banco do Empreendedor, um perfil pessoal será criado para que você possa usar e navegar através desses serviços que fará uso de identificador e uma senha de uso exclusiva. Recomendamos ainda que você nunca compartilhe sua senha com ninguém. Ela é pessoal e intransferível.

Capítulo III - Informações que coletamos.

As informações que coletamos dependem do perfil do titular de dados, do uso e finalidade de nossos serviços e ações, bem como as diversas maneiras de interação conosco (seja em um formato digital ou através da presença física em qualquer uma de nossas unidades de atendimento no estado de Santa Catarina), com destaque para:

Dados pessoais de contato para cadastro de pessoas físicas, empresas, parceiros comerciais, fornecedores, colaboradores ou até candidatos a uma vaga de trabalho no Banco do Empreendedor;
Dados referente a escolaridade/formação acadêmica;
Dados socioeconômicos necessários para a finalidade do processo de negócio, alguns dados sensíveis, tais como dados relacionados a saúde, raça, orientação sexual etc.;
Dados preferenciais de uso e Personalização de nossos serviços e recomendações sobre eles.

Tratamos seus dados pessoais para propósitos de relacionamento comercial e profissional, especialmente:

Acesso a produtos financeiros disponibilizados pelo Banco do Empreendedor, especialmente o microcrédito produtivo e orientado, conforme definido pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO), conforme lei 11.110/2005;
Manutenção e promoção do contato e relacionamento com o cliente;
Gestão de contas digitais, incluindo a verificação de contas (isto é, a garantia de que somente você ou alguém que você autorizou possam acessar sua conta e informações);
Atendimento e desenvolvimento de novas oportunidades de prestação de serviços e disponibilização de produtos financeiros adequados às necessidades do cliente;
Avaliação de desempenho e análise de pesquisas de mercado e estratégias de comunicação com público-alvo;
Comunicação de oportunidades de acesso a produtos financeiros destinado ao público-alvo;
Segurança, prevenção ou detecção de qualquer tentativa de fraude ou violação de dados na prestação dos serviços do Banco do Empreendedor;
Contratação de estagiários, profissionais, fornecedores e/ou prestadores de serviço que supram as necessidades do Banco do Empreendedor;
Pesquisas de perfis/avaliação com organizações do ecossistema do Banco do Empreendedor.

Os dados pessoais abrangidos por esta Política de Privacidade são processados somente com o seu consentimento ou quando forem necessários para concluir uma determinada transação com você (tais como informações para validar identidade, confecção ou assinatura de um contrato ou convênio, contratação de prestação de serviço ou fornecimento de produtos, etc.), ou quando necessário para o BANCO DO EMPREENDEDOR cumprir com uma obrigação legal e/ou regulatória ou atender legítimo interesse da nossa organização para a melhor execução e aprimoramento dos serviços e ações a que se propõe no mercado.

Capítulo IV - Comunicação e marketing.

Ao consentir receber comunicações do Banco do Empreendedor, você poderá receber informativos personalizados, de acordo com seu perfil, baseados no uso dos serviços e ações do Banco do Empreendedor, seu histórico de relacionamento conosco, sua participação em atividades, eventos, capacitações, pesquisas etc., bem como na utilização de sites, portais, redes sociais, aplicativos e outros canais digitais do Banco do Empreendedor.
Poderemos enviar atualizações e notificações de serviços e ações sem a permissão prévia do cliente, somente se for um usuário existente dos aplicativos do Banco do Empreendedor, ou outros serviços correlatos, e tais atualizações e/ou notificações forem necessárias para o funcionamento adequado dos aplicativos do Banco do Empreendedor, ou de outros serviços utilizados, inclusive para segurança do cliente, associada a estes serviços com a finalidade de protegê-lo de golpes ou fraudes.
O cliente poderá receber comunicações pertinentes aos diversos serviços e ações do Banco do Empreendedor através de diferentes canais.

Capítulo V - Segurança e prevenção da transação, detecção e investigação de fraude.

Quando utilizar algum portal ou aplicativo relacionado aos serviços do Banco do Empreendedor (se disponível), talvez seja solicitado o fornecimento de dados pessoais adicionais para completar a transação ou confirmar a solicitação.
Poderemos usar os dados pessoais fornecidos para prevenir, detectar e investigar fraudes, e para fazer cumprir os termos e condições dos termos de uso do respectivo aplicativo ou site.
Para garantir a robustez desta prevenção poderemos compartilhar algumas informações com os provedores de serviços envolvidos incluindo, mas sem se limitar, ao seu endereço IP, ID do dispositivo ou identificador único, assim como tipo de dispositivo, informações sobre geolocalização, informações de conexão (por exemplo, rede sem fio), além de informações de rede móvel.

Capítulo VI - Direitos de privacidade.

O cliente tem direitos de privacidade de acordo com a lei brasileira aplicável, incluindo:

direito ao conhecimento: confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos e a finalidade dos mesmos;
direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos;
direito retificação: solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
direito à objeção: opor-se ao processamento de dados pessoais, quando aplicável, e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos dados pessoais;
tomada de decisão automatizada: não ter uma decisão tomada, que se baseie apenas no processamento automatizado, se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos;
direito à portabilidade: receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias desde que tecnicamente viável;
direito à exclusão: solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos de você, desde que isso não seja oposto a alguma obrigação legal ou regulatória;
direito de estar livre de discriminação: não ser discriminado por qualquer informação que compartilhar conosco ou por exercer seus direitos de privacidade.

Capítulo VII - Solicitação de Acesso ou Exclusão de Dados.

Quem tiver alguma dúvida sobre o tipo de informação pessoal que podemos ter, ou se desejar solicitar a exclusão de informações pessoais que possamos ter, ou exercer qualquer outro direito de privacidade conforme estabelecido acima, entre em contato conosco enviando uma solicitação por escrito para: dpo@bancodoempreendedor.org.br

As solicitações serão atendidas em conformidade com a legislação aplicável, que poderá permitir ou exigir a manutenção de dados em determinadas circunstâncias.

Capítulo VIII - Proteção das informações.

Banco do Empreendedor adota medidas de proteção técnicas, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física de informações, para proteger os dados pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido pela lei brasileira. Algumas das formas incluem:

uso de criptografia ao coletar ou transferir informações confidenciais;
definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento;
limitação do acesso físico às nossas instalações;
uso limitado de informações que coletamos;
verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios e colaboradores tenham medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para manter suas informações pessoais protegidas; e
destruição ou anonimização de informações pessoais, quando exigido por lei ou em casos de legítimo interesse.

Recomendamos a todos preservar a confidencialidade de quaisquer senhas que usem e a ter cuidado máximo para evitar golpes de "phishing", por exemplo, onde alguém pode enviar-lhe um e-mail ou qualquer mensagem eletrônica que pareça ser do Banco do Empreendedor, pedindo suas informações pessoais.

Capítulo IX - Coleta e Uso de Informações de Crianças e/ou Adolescentes

Entendemos a importância de tomar precauções extras para proteger a privacidade e a segurança de crianças e/ou adolescentes, para tanto deixamos claro que nossos produtos e, ou, serviços só podem ser acessados por maiores de 18 anos, ou menores emancipados legalmente.

Capítulo X - Cookies e tecnologias semelhantes.

O Banco do Empreendedor usa cookies e tecnologias semelhantes que coletam e armazenam informações quando você visita um site ou utiliza um aplicativo do Banco do Empreendedor. Isto permite a identificação do navegador de internet e coletar dados sobre uso de navegação, páginas visitadas, a duração das visitas, e identificação quando retornar, de modo que possamos melhorar a experiência do cliente ao visitar nossos canais digitais. Todos podem controlar e ajustar suas preferências de cookies ajustando suas configurações no seu navegador. Porém, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão ser impactadas.

Capítulo XI - Compartilhamento de dados pessoais.

Os dados pessoais por nós coletados são processados para as finalidades já referidas nesta política e poderão ser compartilhados, de acordo com o seu perfil, em alguma destas situações abaixo:

Com empresas de consultas cadastrais como SERASA, SPC, SCR, entre outras;
Com empresas e organizações aportadoras de fundos no Banco do Empreendedor como BNDES, BADESC, Caixa Econômica Federal, Organizações Financeiras Nacionais e Internacionais;
Provedores de serviços autorizados, tais como os envolvidos em pagamentos e/ou outros serviços prestados ao público-alvo do Banco do Empreendedor;
Uma autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes, onde for necessário cumprir com a obrigação legal ou regulatória à qual a(s) empresa(s) pertinente(s) do Banco do Empreendedor esteja(m) sujeita(s) ou conforme permitido pela lei brasileira aplicável;
Órgãos autorizados e que detenham competência legal para impor requerimento das informações, para os fins legais a que se destinarem;
Organizações de Apoio e representação dos pequenos negócios, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPES), prestação de serviços destinados ao nosso público; e
Empresas conveniadas para fins de pesquisas de avaliação e prospecção do público-alvo.

Capítulo XII - Comunicação através de redes sociais

Ao optar por acessar e, ou, interagir com os serviços, produtos e ações do Banco do Empreendedor, tais como nosso site, aplicativos ou acessar conteúdo e campanhas disponibilizadas através de redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas ou similares, seus dados pessoais (tais como seu nome e o fato de que você esteja interessado em alguma oferta do Banco do Empreendedor) também estarão visíveis a todos os visitantes de sua rede social de acordo com suas configurações de privacidade nos serviços de redes sociais.
O Banco do Empreendedor não é responsável pelo tratamento ou processamento de dados pessoais, ou pela política de privacidade de aplicativos ou redes sociais de terceiros.
Ao comunicar-se conosco através das redes sociais, citando como exemplo, a publicação de um comentário, carregar uma mídia, enviar uma mensagem pessoal ou torna-se nosso fã clicando no botão "Curtir", poderemos receber dados pessoais, tais como nome ou nome de usuário, local de nascimento, endereço de e-mail e gênero, e utilizaremos os dados recebidos de redes sociais de acordo com esta política de privacidade.

Capítulo XIII - Tempo de retenção de dados pessoais.

Os dados pessoais tratados pelo Banco do Empreendedor, de acordo com esta política de privacidade, serão excluídos ou interpretados como anônimos (de tal forma que não será mais possível identificá-los) sem demoras indevidas, após a solicitação de que o perfil ou dados pessoais armazenados com o Banco do Empreendedor sejam excluídos. Isso será realizado desde que não contrarie nenhum contrato estabelecido com o Banco do Empreendedor, ou entre o Banco do Empreendedor e outra organização com algum contrato em vigor, ou uma obrigação legal constituída em vigor, bem como por algum outro interesse legítimo do Banco do Empreendedor.
Em todos os casos, as informações poderão ser mantidas durante:

um período maior, no qual haja um motivo legal ou regulatório para fazer isso (e neste caso elas serão excluídas uma vez que não sejam mais necessárias para o propósito legal, contratual ou regulatório); ou
um período mais curto, quando você ou seus dependentes, de forma justificada e aderente a legislação vigente, desaprovem o processamento dos dados pessoais e não haja mais um propósito legítimo, contrato em vigor ou uma obrigação legal ou regulatória para retê-los.

Capítulo XIV - Atualização da Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi aprovada e implantada pela Diretoria do Banco do Empreendedor, após a devida homologação pelo Conselho Deliberativo na reunião CD 03/2022, realizada em 22 de julho de 2022, podendo ser alterada a qualquer tempo, por recomendação da Diretoria do Banco do Empreendedor, devidamente homologada pelo Conselho Deliberativo.

Florianópolis, 22 de julho de 2022.