Conheça as principais regras que diferenciam MEI e Simples Nacional e descubra qual o melhor tipo para enquadrar seu negócio.
Com toda certeza você já deve ter ouvido falar em MEI e Simples Nacional, mas sabe a diferença entre essas duas opções de formalização e em qual delas o seu negócio enquadra-se? Entender isso é fundamental ao buscar o registro do CNPJ, e por isso explicaremos a seguir os principais pontos que definem cada um dos modelos.
O principal quesito para definir se uma empresa pode optar pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) ou se deverá ser registrado como Pequena ou Micro Empresa (ME) optante do Simples Nacional é o faturamento. Por isso, quem está começando um novo negócio precisa ter uma estimativa de arrecadação anual para começar a dar andamento à formalização.
No entanto, existem outras regras que distinguem MEI e Simples Nacional e que podem fazer muita diferença para novos empreendedores ou mesmo para quem já está no mercado há algum tempo, mas de modo informal.
Continue a leitura do artigo e descubra a diferença entre as duas modalidade tributárias e qual a melhor solução para seu empreendimento!
Diferenças entre MEI e Simples Nacional
Como já citamos, a principal diferença entre os cadastros de MEI e Simples Nacional, que precisa ser levada em consideração antes da abertura da empresa, é o valor do faturamento anual, que fica limitado a R$ 81 mil para os Microempreendedores Individuais, e ao valor máximo R$ 360 mil para as MEs e pequenas empresas optantes do Simples .
Porém, esse é um diferencial que recai sobre a possibilidade – ou não – de escolher o regime tributário no momento do registro no CNPJ. Mas além desse fator, existem outros pontos que diferenciam bastante MEI e Simples Nacional, que são os seguintes:
Formalização
Quem escolhe ser MEI passa por um processo mais simples para obter o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que pode ser feito totalmente online através do site do Portal do Empreendedor.
Após a emissão do Certificado de Registro de Microempreendedor Individual, já com o número do CNPJ em mãos, basta se dirigir à Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal para solicitar o alvará de funcionamento. Aqui você confere o passo a passo de como emitir Nota Fiscal MEI.
Já a abertura de uma empresa como optante do Simples Nacional é um pouco mais complexa e burocrática, já que no caso da ME é necessário elaborar o contrato social da empresa, que deverá ser registrado em cartório, e só então procurar a Receita Federal e os órgãos municipais e estaduais para fazer o registro no CNPJ.
Contabilidade
O MEI pode optar por fazer sozinho seu livro caixa com registro de entradas e saídas mensais, desde que de forma organizada. Portanto, não é obrigatório contratar um contador e, inclusive, alguns profissionais credenciados estão à disposição para orientar os microempreendedores individuais de forma gratuita. Anualmente, deve ser entregue a Declaração Anual de Faturamento, que também é bastante simples e feita totalmente online pelo Portal do Empreendedor.
Já as Micro e Pequenas Empresas devem cumprir com todas as obrigações contábeis como qualquer outra empresa, o que significa mais burocracia e um registro de fluxo de caixa mais detalhado. Se houver funcionários, todo o controle de registros trabalhistas deve ser feito por um contador.
Número de funcionários
Uma diferença bastante marcante entre MEI e Simples Nacional está relacionada ao número de funcionários, que no caso do Microempreendedor Individual, está limitado à contratação de apenas uma pessoa, cujo salário deve corresponder ao mínimo de R$ 998 ou ao piso da categoria em que se o funcionário enquadre.
Já as empresas que se enquadram no Simples podem contratar uma equipe de diversos profissionais, com áreas e salários distintos, não tendo a obrigatoriedade de pagar apenas os valores salariais mínimos.
Sistema de contribuição e tributos
Os tributos pagos por MEI e Simples Nacional têm, além da diferença no valor, uma distinção no sistema de contribuição e alíquotas.
Enquanto o MEI paga mensalmente um valor único e fixo entre R$ 50,90 e R$ 55,90 conforme sua atividade – comércio, indústria ou serviços –, no Simples Nacional as alíquotas vão de 4% a 17,42%, também conforme a atividade da empresa, e são calculadas sobre o valor bruto faturado.
Os tributos que compõe a alíquota do Simples Nacional são o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS, além da contribuição para Previdência Social (INSS). Já o MEI paga somente a contribuição ao INSS e a taxa do ISS ou ICMS (já previstas nos valores fixados descritos acima).
Quem pode ser MEI?
As atividades como Microempreendedor Individual não estão limitadas apenas ao valor máximo de faturamento de R$ 81 mil anuais, mas também ao tipo de atividade exercida.
Na verdade, o MEI não é uma empresa, mas um profissional individual que tem algumas prerrogativas de empresa mediante a obtenção do registro no CNPJ. Ou seja, não é todo tipo de negócio que se enquadra como MEI, e para saber se você pode optar por esse modelo tributário, basta acessar aqui a lista de atividades permitidas.
Além disso, o empreendedor que se enquadrar nas atividades do MEI e tiver o faturamento dentro do limite estabelecido, só poderá se registrar nessa categoria caso não seja administrador, sócio ou titular de outras empresas.
Quem se enquadra no Simples Nacional?
O registro como ME ou pequena empresa optante pelo Simples Nacional também está condicionado ao um teto de faturamento anual, que é de R$ 480 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte.
Ainda que este seja um regime com maior carga tributária em comparação ao MEI, também é mais simplificado que outros modelos de classificação empresarial, e por isso a opção pelo Simples Nacional também está condicionada ao tipo de atividade, conforme a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).
As empresas optantes do Simples podem ter sócios, desde que não residam no exterior e não sejam titulares ou também sócios de outras empresas com regime tributário diferente.
Se você já sabe qual o melhor tipo de regime tributário para o seu negócio e deseja orientação para solicitar crédito e ampliar seu empreendimento, entre em contato com o Banco do Empreendedor!
