O prazo para regularização das dívidas do Microempreendedor Individual acabou em 30 de setembro. Perdeu a data? Veja o que fazer
Todo mês quem é Microempreendedor Individual - MEI precisa pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este documento nada mais é do que a arrecadação de impostos que o governo faz com quem é Microempreendedor Individual. Em outras palavras, somente pagando essa taxa é que o MEI fica em dia com a Receita Federal.
Infelizmente é muito comum que empreendedores atrasem alguns pagamentos. É por isso que todo ano o governo dá um prazo máximo para que esses profissionais possam acertar as contas. Em 2021, o prazo se encerrou no dia 30 de setembro.
A Receita Federal estava esperando um acerto de 4,3 milhões de microempreendedores, que somam R$ 5,5 bilhões pendentes ao governo. Porém, apenas uma parte dessas pessoas quitou a dívida.
O que acontece com quem perdeu o prazo de pagamento?
Os Microempreendedores Individuais que não quitaram suas dívidas com a Receita até a data estipulada correm o risco de serem inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo a Receita, são cerca de 1,8 milhões de empreendedores que estão correndo esse risco.
Mas qual o problema de ser inscrito na Dívida Ativa?
Em primeiro lugar, o Microempreendedor Individual corre o risco de perder benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria. Isso acontece porque parte do valor da DAS é destinado justamente para isso, e se o pagamento não acontece o empreendedor pode deixar de ser segurado do INSS.
Além disso, o MEI também pode ter seu CNPJ cancelado e ser excluído do Simples Nacional. Conseguir financiamentos e empréstimos também pode se tornar uma grande dificuldade, uma vez que a credibilidade do empreendedor estará em baixa.
Mas atenção: só corre o risco da inscrição na dívida ativa quem tiver valores pendentes superiores a R$ 1 mil. Mesmo se esse não for seu caso, é melhor quitar as dívidas o quanto antes para não deixar a situação virar uma bola de neve.
Como acertar as dívidas do MEI mesmo tendo perdido o prazo
Caso você tenha perdido o prazo, fique tranquilo pois há solução. O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal ou o aplicativo Meu MEI pelo seu celular e verificar quais são seus débitos.
Caso ainda tenha faturas a pagar, é só emiti-las normalmente como você sempre faz e pagá-las. Porém, provavelmente o valor da DAS terá um acréscimo de multas e juros
