Errou na hora de cadastrar sua atividade como MEI ou mudou seu foco de atuação? Veja como alterar seu CNAE neste post
Todo Microempreendedor Individual precisa ter um CNAE definido. O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma nomenclatura utilizada para identificar e categorizar as atividades exercidas pela empresa.
O CNAE deve ser escolhido com atenção, pois é com base nele que serão definidos os tipos de impostos e tributação aos quais o negócio estará submetido. Existem diversas opções de CNAEs para quem é MEI, mas independente da atividade escolhida os pré-requisitos dessa categoria de negócio ainda precisam ser cumpridas. São elas:
- Faturamento de anual de até R$ 130 mil, a partir de 2022
- Não ter sócios
- Ter até 1 funcionário, no máximo
As atividades regulamentadas por entidades de classe (ou consideradas como intelectuais), não podem ser MEI. Isso quer dizer que um médico, por exemplo, não pode exercer sua profissão como MEI. Ele poderia, entretanto, abrir um CNPJ como MEI para ser editor de livros independente, desde que não fosse sócio de outra empresa.
Já tenho um CNAE definido mas preciso alterá-lo, e agora?
A boa notícia é que a mudança de CNAE é um processo bem simples de fazer. Siga o passo a passo abaixo:
- Vá no Portal do Empreendedor e acesse o link de alteração cadastral;
- Preencha todos os seus dados pessoais;
- Preencha os dados complementares com informações do seu negócio (campos com * são de preenchimento obrigatório);
- No campo “Dados para alteração” é possível escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia da empresa. Caso deseje manter o nome, mude somente as ocupações;
- Insira o CEP da sua casa no campo “endereço residencial”, e informe se declarou imposto de renda nos últimos anos;
- Informe seu título de eleitor
- Por fim, clique para enviar o formulário
Quando o processo for concluído, aparecerá um novo Certificado de Condição do MEI, contendo as informações atualizadas. Imprima esse documento.
Depois, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da situação atual da sua empresa, para apresentar essa documentação para o órgão arrecadador, como o Departamento de Arrecadação e Tributos – DAT (Prefeitura Municipal) e/ou Secretaria da Fazenda do Estado – SEFAZ.
O processo é bem simples e inteiramente gratuito, podendo ser feito online e por sua conta. Porém, se quiser mais confiança nesse processo, você pode contar com a ajuda de um contador.
