Como MEIs e pequenas empresas podem vender para o governo



 

O setor público é o maior comprador de bens e serviços brasileiros. Seja na esfera federal, estadual ou municipal fazer negócios com o governo pode ser o empurrão que sua empresa precisa. Entenda como o MEI e pequenas empresas podem vender para o governo.

 

Fazer negócios com o setor público pode ser uma opção muito interessante e promissora. Mas quais empresas podem vender para o governo? Eu posso participar de uma licitação? Qual caminho preciso percorrer? Continue lendo nosso artigo para entender melhor.

 

As vendas com o governo ocorrem por meio de licitações. Quem participa de licitações públicas quer ter como cliente um órgão federal, estadual ou municipal. Por muitos anos, o processo de licitação foi dominado por grandes empresas que podem oferecer preços mais baixos e melhores condições. 

 

Segundo dados da equipe de compras do Ministério da Economia, só em 2019 foram investidos mais de R$ 477 bilhões no processo de contratação pública. Com a pandemia esse mercado vem esquentando ou até acelerando com as compras feitas para combater a covid-19.

 

Diferente do setor privado, os gastos do setor público não param, o que torna ter o governo como cliente uma opção para garantir estabilidade e bons contratos para sua empresa. Por isso é muito importante que o pequeno empreendedor comece a se preparar para vender para o governo.

 

A Lei Complementar (123/2006) estabeleceu certas vantagens para microempresários individuais (MEI), microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP) participarem de licitações e tornarem a concorrência mais equilibrada. 

 

Esses benefícios estão relacionados à simplificação da administração, tributação, previdência social e obrigações de crédito, que acabavam por afastar esses empreendedores de vender para o governo. 

 

A lei exige que as licitações sejam realizadas exclusivamente para MEI’s, ME e EPP se o valor do contrato não ultrapassa R$ 80 mil. Dessa forma, a concorrência é conduzida em igualdade de condições entre as pequenas e médias empresas que disputam o contrato.

 

Além disso, as empresas pertencentes aos sistemas MEI, ME e EPP têm outros benefícios, por exemplo, como a preferência de contratação em caso de empates e a regularização fiscal tardia. 

 

A realidade é que muitos empreendedores não entendem como funcionam os processos licitatórios, levando-os a perderem grandes oportunidade. Continue lendo nosso artigo para entender mais sobre licitações. 

 

O que é uma licitação.

 

Licitação é um conjunto de ações realizadas para a contratação de serviços ou aquisição de produtos para instituições públicas. Quando um órgão público precisar fazer uma compra ou assinar um contrato, abre-se a licitação.

 

Esse processo deve ser aprovado internamente e divulgado publicamente para que a empresa faça suas recomendações. As propostas competirão entre si. Um comitê avaliará o projeto para determinar qual é a melhor opção de compra, levando critérios técnicos e o valor em consideração. 

 

As licitações podem ser realizadas pelos governos federal, estadual e municipal, secretarias, unidades, fundações, câmaras de comércio, governos estaduais e municipais, e qualquer órgão prestador de serviços públicos à população ou sindicatos. Algumas empresas privadas também implementam procedimentos de licitação. 

 

Existem seis modelos de licitação para vender ao governo, o concurso, mais voltado para escolha de artistas, cientista que receberam algo, e o leilão, que é um processo licitatório, mas ocorre quando o governo quer vender algum bem, não se encaixam tanto para o que buscamos. 

 

Vamos entender mais o outros quatro modelos de licitação onde MEI e pequeno empreendedor podem vender para o governo. 

 

1.Concorrência: Na concorrência qualquer empresa pode participar. Basta verificar os requisitos mínimos de elegibilidade exigidos no aviso. 

 

2.Tomada de Preços: nesta modalidade, a empresa deve comprovar os requisitos para participar da licitação até o terceiro dia anterior ao final do período de proposta, via CRC (Certificado de Registro Cadastral).

 

3.Convite: é uma contratação mais rápida, quando os participantes são convidados. Interessados que não tenham sido convidados podem mostrar interesse com 24h de antecedência à apresentação das propostas. 

 

Dispensando o lançamento de um edital, porém possui limite de valor.

 

4.Pregão: a principal diferença entre o primeiro esse modelo e o convite é que  não há limite de valor. Além disso, as etapas são invertidas. Primeiro analise a proposta e depois avalie o documento.

Essa modalidade visa o menor preço para aquisição de bens e serviços. Há um valor estimado e as empresas apresentam propostas e lances sucessivos. O pregão pode acontecer em uma sessão pública, presencial ou eletrônica. 

 

Como eu começo a vender para o governo?

 

Para participar da licitação, o empreendedor deve se  informar sobre os processos abertos e se sua empresa atende aos requisitos. Ou seja, se ele fornece o serviço ou produto e se está dentro do tipo de estrutura necessária.

 

Neste momento, o maior desafio pode ser descobrir que esses processos estão abertos. Pensando nisso existem plataformas, como a Effecti, parceira do Sebrae, que te ajudam a encontrar os editais abertos. 

 

Em parceria, Effect e Sebrae, lançaram um e-book bem completo sobre tudo que você precisa saber para vender para o governo. Mesmo assim, vender para o governo é um processo bem burocrático e requer bastante atenção, a falta de algum documento ou exigência pode fazê-lo perder a venda. 

 

Pensando nisso, separamos algumas dicas que podem ajudá-lo a se preparar para vender para o governo. 

 

1.Documentação

Para fazer frente à burocracia envolvida em licitações, você deve garantir que seus documentos, registros, certidões e registros estejam em ordem. Portanto, esse é o primeiro passo e é essencial para vender para o governo.

 

2.Conheça o edital

 

Você deve ler e entender o edital com atenção para garantir que sua empresa atenda aos termos e condições necessários para participar do processo licitatório específico e possa prestar serviços ou entregar produtos que são objeto do processo licitatório.

 

Em outras palavras, você deve formatar uma proposta de forma que atenda a todos os requisitos do edital ao mesmo tempo.

 

É importante entender bem o edital porque nem sempre a proposta com preço mais baixo é quem ganha a licitação, os contratantes podem preferir o menor prazo de entrega ou empresa com as melhores qualificações técnicas. 

 

O edital vai deixar claro isso, que é a diretriz a seguir ao determinar o tipo de proposta que sua empresa fará. 

 

3.O governo é um cliente como os demais.

 

Pense no governo como qualquer outro cliente, sua intenção é conquistá-lo . Para isso não meça esforços, investigue o histórico dos licitantes, como foram os últimos contratos e determine se o risco vale a pena para sua empresa.

 

Vender para o governo pode ser uma alternativa muito boa para qualquer empresa, tanto que algumas passam a se dedicar exclusivamente para atender o setor público, tamanha a vantagem. 

 

Depois de ler nosso artigo ficou mais fácil. Agora procure pelos editais abertos e comece a preparar a sua empresa para vender para o governo. Bons negócios!

 




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