Aposentado e pensionista podem abrir empresa? Entenda neste post

Publicado em 22.04.2022
em Dicas para o empreendedor

Você quer empreender mas têm medo de perder os direitos como aposentado e pensionista? Calma, neste post explicamos a situação

Sabemos que hoje em dia se aposentar não significa necessariamente parar de trabalhar. Muitos aposentados, por desejo ou necessidade, buscam uma ocupação no lugar do trabalho CLT. E muitos, inclusive, escolhem empreender.

Porém, muitas pessoas acreditam que mesmo aposentadas ainda possuem ligação com o sistema CLT. E aí surge o receio de, no simples ato de abrir um MEI, perder seus direitos.

Afinal, aposentados ou pensionistas podem abrir um negócio?

Para acabar de vez com as dúvidas sobre esse assunto, continue a leitura!

Aposentados e pensionistas podem abrir uma empresa?

Sim! A legislação brasileira permite que aposentados e pensionistas se tornem empreendedores, seja como MEI ou outras categorias. E isso sem correr o risco de perder a aposentadoria!

A única ressalva é que, mesmo que o empreendedor em questão já esteja aposentado, ele continuará contribuindo com o INSS, segundo o artigo 4º da Legislação:

“O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”

Como funciona o MEI para aposentados

Como dissemos acima, aposentados podem ser MEI. Porém, é preciso estar atento pois existem alguns casos em que isso não é possível. São eles:

Aposentados por invalidez;
Servidores públicos federais;
Aposentados especiais;
Sócios de outra empresa;
Pessoas que recebem seguro-desemprego (neste caso até é permitido, mas o indivíduo perde o benefício).

Se você se enquadra em algumas dessas opções, não conseguirá abrir seu CNPJ como MEI.

O MEI dá direito a uma segunda aposentadoria?

A resposta é não. Porém, um ponto a se considerar é que o empreendedor pode ter acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS. Além dos benefícios previdenciários, o MEI tem vantagens como o tratamento empresarial diferenciado.

Como funciona o MEI para pensionistas

Pensionistas também podem abrir sua empresa como MEI, porém perdem os direitos da pensão nos seguintes casos:

Se for pensionista e Servidor Público Federal em atividade: servidores públicos estaduais e municipais precisam observar os critérios das suas respectivas legislações, que podem variar conforme o estado ou município;
Se for estrangeiro com visto provisório: o ideal é formalizar a empresa apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”;
Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Situações que permitem a abertura de MEI, com ressalvas

Existem alguns casos onde a formalização do MEI é permitida, porém com certas condições. É preciso ficar atento antes de tomar a decisão. Abaixo listamos essas situações:

Pessoa que recebe o Seguro Desemprego: pode ser MEI, mas perde o benefício no mês seguinte ao da formalização;
Pessoa que recebe Auxílio Doença: pode ser formalizada, mas perde o benefício a partir do mês da formalização;
Pessoa que recebe o Auxílio Idoso;
Pessoas que recebem Bolsa Família: o registro no MEI não anula o programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será realizado no ano da atualização cadastral.

Formalização empresarial para aposentados e pensionistas

Como você viu ao longo do post, aposentados e pensionistas não estão proibidos de abrir uma empresa. Se você decidiu seguir em frente e empreender, o próximo passo é formalizar seu negócio, a partir da classificação da empresa de acordo com sua natureza jurídica e faturamento. Atualmente são 6 opções: